O Estatuto da Terra e o seu Decreto Regulamentador autorizam que os contratos agrários típicos (arrendamento e parceria) poderão ser escritos ou verbais. Entretanto, é aconselhável a forma escrita, até porque há maior dificuldade de se provar as cláusulas de contratos verbais quando há discussão judicial.
Elaboramos algumas dicas para elaboração de um bom contrato. Quanto mais detalhado for o instrumento do contrato, mais segurança trará aos envolvidos.
– De forma escrita;
– Objeto bem definido;
– Descrição completa do imóvel;
– Prazo bem ajustado;
– Fixação da cota e forma de partilha;
– Descrição completa de benfeitorias;
– Inserir cláusula questão de risco.
